Decreto nº130/2020 de 01 de Julho de 2020.

“Dispõe sobre regras de funcionamento das atividades econômicas e sociais em regime especial de prevenção ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providênciais” Decreto nº130-2020

Decreto nº 124/2020 de 22 de Junho de 2020 – Nomeação da Sra. Lidia Rosane da Silva Ferreira

124_023405

Decreto nº 115/2020 de 09 de junho de 2020 – Nomeação do Sr. Kleiton dos Santos Moura

DECRETO 115_023092

Decreto nº 114/2020 de 02 de junho de 2020 – Nomeação da Sra. Leandra Dias de Jesus

DECRETO 114_023090

Decreto nº 113/2020 de 03 de Junho de 2020 – Nomeação da Sra Cleidiane Ribeiro de Freitas

DECRETO 113_023059

Decreto nº 119/2020 de 15 de Junho de 2020

“Insere e Altera Dispositivos do Decreto nº 073/2020 e da outras providências”. DECRETO 119_022983

Decreto º 118/2020 de 10/06/2020 – “Altera o Art. 14 do Decreto nº 072/2020 e dá outras providências”

DECRETO 118_022878

Decreto º 117/2020 de 09/06/2020 – “Dispõe sobre ponto facultativo durante o da 12/06/2020 e dá outras providências”

DECRETO 117_022877

Decreto nº 112 de 01 de Junho de 2020 – Nomeação da Sra. Ana Luiza Rosa de Oliveira

DECRETO 112_022660

Decreto nº 111 de 01 de Junho de 2020 – Nomeação da Sra. Allen Graziely Cicoti

DECRETO111_022658