O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida JK nº. 757, Planta Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 16.643.859/0001-59, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Decreto n° 002, de 02 de janeiro de 2024, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o início da Sessão Pública, na data, horário e endereço abaixo indicado:
Data: 04/04/2024
Horário: 09h00min
Local: Avenida 7 de Setembro, Lote 14, Quadra 25, Novo Loteamento, Joviânia/GO, CEP. 75.610-000.
EDITAL E ANEXOS CHAMADA PÚBLICA 001-24 – AGRICULTURA FAMILIAR