O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar n.º 195/2022, no Decreto n.º 11.525/2023 e no Decreto n.º 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Joviânia, Goiás.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002-2024 – CULTURA EM AÇÃO AUDIOVISUAL
ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PLANO DE TRABALHO
ANEXO III – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ANEXO IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ANEXO V – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO