CONCEDENTE: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO SAÚDE , DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM PATRIMÔNIO PRÓPRIO E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 21.880, DE 20 DE ABRIL DE 2023, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 50.565.317/0001-43.
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 02.029.957/0001-96.
OBJETO: O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO PERMITIR A INSCRIÇÃO E ADMISSÃO COMO BENEFICIÁRIOS DO CONCEDENTE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA/GO, TANTO DO EXECUTIVO QUANTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS PENSIONISTAS E EX-SERVIDORES AO QUADRO DE PESSOAL DO CONVENENTE, E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 10, VIII, C/C ARTIGO 6º DA LEI ESTADUAL N.º 17.477, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 E DECRETO N.º 7.595, DE 09 DE ABRIL DE 2012 E ARTIGO 2º, III DA LEI ESTADUAL N.º 21.880, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
VIGÊNCIA: 42 (QUARENTA E DOIS) MESES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA, PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DOS CONVENENTES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
