✨ Prefeitura de Joviânia Divulga Ata do Credenciamento de Leiloeiros Oficiais ✨
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📄 A Prefeitura Municipal de Joviânia torna pública a Ata de Recepção, Abertura e Julgamento da Chamada Pública nº 003/2025, que trata do credenciamento de leiloeiros oficiais habilitados a preparar, organizar e conduzir leilões destinados à alienação de bens imóveis, bens móveis inservíveis, veículos e materiais apreendidos pelo município. Este processo contempla todas as etapas do procedimento, incluindo o levantamento e avaliação dos bens, a elaboração e divulgação de editais, a realização dos certames de forma presencial ou eletrônica, bem como a lavratura de atas, recibos e relatórios de conclusão, conforme as regras do edital publicado previamente.
📆 A sessão aconteceu no dia 30 de junho de 2025, na sede da Comissão Permanente de Licitação. Na ocasião, foram recebidas e protocoladas todas as inscrições dos interessados, que tiveram seus documentos analisados pela equipe responsável. Alguns profissionais foram inabilitados por pendências como comprovantes de endereço desatualizados e falta de certidões obrigatórias relativas à regularidade fiscal, cadastral ou trabalhista, conforme previsto nos itens específicos do edital. Ao final da análise, foram homologadas as inscrições regulares e, logo em seguida, realizado o sorteio que definiu a ordem classificatória dos leiloeiros credenciados, garantindo total transparência e isonomia ao processo.
✅ Os candidatos credenciados passam a integrar a lista oficial de profissionais aptos a serem convocados de acordo com a necessidade da Administração Municipal, obedecida a ordem de classificação sorteada. Para aqueles que desejarem interpor recurso quanto ao resultado, fica aberto o prazo recursal de três dias úteis, contados a partir da data da lavratura da ata, conforme estabelece o art. 65 da Lei nº 14.133/2021. Ao final deste prazo, caso não haja interposição de recursos ou após o julgamento deles, será publicada a homologação definitiva do credenciamento.
🔍 A lista completa dos participantes, o resultado individual de cada inscrição e os documentos correlatos encontram-se disponíveis para consulta. Para acompanhar todos os detalhes do processo, acesse o documento oficial no site da Prefeitura ou solicite cópia pelo e-mail da Comissão de Licitação. A Administração reforça seu compromisso com a transparência, a ampla publicidade dos atos e o fortalecimento dos processos legais que regem as contratações públicas.
📬 Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, os interessados podem entrar em contato pelos canais oficiais disponíveis no portal institucional.
ANEXO ATA: https://joviania.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Ata.pdf
DIVULGAÇÃO ANTERIOR DO CREDENCIAMENTO: https://joviania.go.gov.br/credenciamento-de-leiloeiro-oficial-chamada-publica-para-credenciamento-n-003-2025-processo-administrativo-no-2579-2025/