O Prefeito Municipal de Joviânia, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais, que lhe conferem a lei,
Considerando o feriado nacional, quinta-feira, dia 30 de maio — Corpus Christi:
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado Ponto Facultativo Municipal nos órgãos da administração pública municipal de Joviânia, durante todo o dia 31 de maio de 2024, sexta-feira.
Art.2º – Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins, limpeza urbana e outros assim considerados, deverão manter plantões no dia declarado, ficando a critério de cada Secretaria Municipal, estabelecer escalas de plantões durante o período de recesso, bem como a quantidade de servidores que participarão do plantão, visando atender as necessidades indispensáveis ao seu funcionamento.
