EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2024 – CULTURA EM AÇÃO – LEI PAULO GUSTAVO

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar n.º 195/2022, no Decreto n.º 11.525/2023 e no Decreto n.º 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Joviânia, Goiás.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001-2024 – CULTURA EM AÇÃO

ANEXO I – CATEGORIAS

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PLANO DE TRABALHO

ANEXO III – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

ANEXO IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

ANEXO V – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

ANEXO VII – DECLARAÇÃO ETNICO-RACIAL

ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA