O Município de Joviânia, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida 7 de Setembro, Lote 14, Quadra 25, Novo Loteamento, Joviânia/GO, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 02.029.957/0001-96, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. MAX PEREIRA BARBOSA, através do Conselho Municipal de Assistência Social de Joviânia – GO, em conformidade com a Lei nº 1.082, de 07 de março de 2008, convoca as Entidades e Organizações da Assistência Social, usuários dos serviços e programas, bem como os trabalhadores da rede de Assistência Social, para participarem do processo de eleição de seus representantes para composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2025/2026.

A Assembleia Eletiva será realizada no dia 16 de abril de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Joviânia, sob a fiscalização do Ministério Público.

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

• 01/04 a 07/04 – Pedido de inscrição para habilitação das Entidades, Trabalhadores e Usuários da Rede de Assistência Social;
• 08/04 – Análise dos pedidos de habilitação pela Comissão Eleitoral;
• 09/04 – Divulgação da relação das Entidades habilitadas no mural do CMAS e no site do Município;
• 10/04 – Período para solicitação de recursos em caso de indeferimento de inscrições;
• 10/04 – Publicação da relação final das Entidades habilitadas;
• 16/04 – Realização da Assembleia Eletiva Municipal para eleição dos representantes;
• 16/04 – Publicação da relação das Entidades e Organizações eleitas;
• 17/04 – Apresentação de recursos pelas Entidades e Organizações;
• 18/04 – Julgamento dos recursos;
• 18/04 – Divulgação do resultado final dos recursos;
• 21/04 – Indicação oficial ao CMAS dos(as) representantes eleitos(as);
• 21/04 – Publicação dos nomes dos conselheiros(as) eleitos(as) no Diário Oficial do Estado;
• 23/04 – Posse dos conselheiros(as) eleitos(as).

DISPOSIÇÕES FINAIS

O edital completo e assinado está em anexo ao final desta publicação. Quaisquer dúvidas ou informações adicionais poderão ser obtidas na sede do CMAS de Joviânia, situada na Rua Benjamin Borges Guimarães, nº 110, Vila Custódio, CEP 75.610-000, Joviânia/GO, ou através do telefone (64) 3408-7037.

Joviânia, Goiás, 25 de março de 2025.

Secretaria Municipal de Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Município de Joviânia – GO

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