O Conselho Municipal de Assistência Social de Joviânia (CMAS) juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Joviânia no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar a Política de Assistência Social no município de Joviânia, assim como estabelecer diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/1993.
